Política de Privacidade
O CEIT – Centro Estratégico de Inovação Territorial precisa de recolher e tratar dados pessoais para exercer a sua atividade. Estes incluem informação relacionada com clientes, fornecedores, contactos comerciais, colaboradores e membros de organizações com as quais possa ter estabelecido contacto, ou possa vir a contactar.
Esta política descreve a forma como estes dados serão recolhidos, tratados e armazenados de acordo com a Lei em vigor e os requisitos de proteção de dados do CEIT – Centro Estratégico de Inovação Territorial, independentemente do seu suporte (eletrónico, papel ou outros).
Esta política é aplicável a:
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Conselho de Administração do CEIT – Centro Estratégico de Inovação Territorial;
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Todos os colaboradores do CEIT – Centro Estratégico de Inovação Territorial independentemente do seu contrato;
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Todos os subcontratados, fornecedores e outras pessoas e organizações operando em nome do CEIT – Centro Estratégico de Inovação Territorial.
Esta política assegura que o CEIT – Centro Estratégico de Inovação Territorial:
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Cumpre com a legislação da proteção de dados pessoais, especialmente a regulação da UE 2016/679 de 27/04;
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Salvaguarda os direitos dos seus colaboradores, clientes e outros parceiros;
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Recolhe e trata dados pessoais com transparência;
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Se protege contra riscos de infração relativa ao tratamento e recolha de dados pessoais.
Os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais são:
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Licitude, lealdade e transparência: as bases legais do tratamento de dados devem ser identificadas e os titulares dos dados devem ser previamente informados numa linguagem clara e acessível do propósito e os termos de todo o processo.
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Delimitação dos propósitos: os propósitos do tratamento dos dados pessoais devem ser específicos, legítimos e explícitos no momento da sua recolha. Os dados recolhidos sob um propósito específico não podem ser utilizados com outro intuito, que não derivado do primeiro propósito.
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Adequação, pertinência e moderação: apenas os dados pessoais necessários e adequados ao propósito devem ser tratados.
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Precisão e atualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que dados incorretos são corrigidos ou eliminados.
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Limite de armazenamento: Os dados pessoais devem ser armazenados apenas até ao cumprimento do seu propósito específico. Cada conjunto de dados deve ter um tempo limite para exclusão estabelecido.
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Segurança e confidencialidade: Os dados pessoais devem ser armazenados de forma a que a sua proteção seja garantida e o seu acesso e tratamento limitado a pessoal autorizado.
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Previamente ao processamento de quaisquer dados, serão tomadas as medidas necessárias para garantir a sua privacidade durante todo o processo de recolha, armazenamento e tratamento.